Hugo Motta, presidente da Câmara, afirma que o projeto de dosimetria das penas referentes aos atos de 8 de janeiro de 2023 foi uma construção possível entre Congresso, Judiciário e especialistas. Segundo ele, a iniciativa busca distensionar as relações entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF). A votação dos vetos presidenciais está marcada para o dia 30.
Para Motta, há consenso na sociedade de que as penas foram fixadas dentro da legislação vigente de forma excessiva. Ele ressalta que a crise institucional se estende e que, ao longo de 2025, o tema central no Congresso teve como foco principal a possibilidade de anistia.
O presidente da Câmara também afirmou que Câmara e Senado não apoiam uma anistia ampla e irrestrita. Segundo ele, há apoio a uma abertura para que o próprio STF, atendendo à defesa, revise as penas dentro de uma mudança no Código Penal.
Contexto e desdobramentos
Motta destacou que a solução busca resolver o impasse sem gerar nova crise institucional. Ele pediu que o veto presidencial seja derrubado para permitir o fechamento desse capítulo da história política brasileira. A fala ocorreu em entrevista à GloboNews na manhã desta sexta-feira.
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