A Primeira Turma do STF formou maioria para manter a cassação do mandato e a inelegibilidade do deputado estadual e ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil-RJ). A decisão foi tomada na sessão desta sexta-feira (17) e sustenta entendimento do TSE.
O julgamento ocorre no plenário virtual até 28 de abril. Os ministros analisam um recurso da defesa que busca suspender os efeitos da decisão do TSE até o desfecho definitivo no STF.
Acompanham o relator, ministro Cristiano Zanin, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Falta a manifestação da ministra Cármen Lúcia. O relator disse que não ficaram comprovados os requisitos para suspender o acórdão do TSE.
Caso Bacellar
O ex-presidente da Alerj foi condenado pelo TSE em 25 de março no mesmo processo que tornou inelegível Cláudio Castro (PL). Além disso, Bacellar está preso desde 27 de março, decisão de Alexandre de Moraes, em outro inquérito.
O parlamentar é investigado por possível envolvimento no vazamento de informações sigilosas ligadas a apurações sobre TH Joias, apontado como ligado ao crime organizado. A defesa nega as acusações e sustenta falhas no andamento processual.
Entre na conversa da comunidade