O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no fim de março, uma nova lei antifacção com penas que podem chegar a 40 anos. A lei visa enfrentar o domínio social estruturado por facções e milícias, tema que ganhou destaque após intensos debates no Congresso no ano passado. Dados apontam que milhões convivem com a presença dessas organizações no cotidiano.
O pesquisador americano Benjamin Lessing, da Universidade de Chicago, afirma que a ferramenta pode ser útil, desde que não se limite a operações repressivas em favelas. Para ele, é essencial que haja um esforço de reocupação estatal dos territórios controlados por CV e PCC. O tema é estudado por mais de duas décadas pelo especialista.
Lessing está, no momento, em Belém, sob uma bolsa da UFPA, e comenta ainda a possibilidade de o PCC e o CV serem reconhecidos como organizações terroristas pelos Estados Unidos. O pesquisador ressalta que essa classificação pode dificultar investigações financeiras e de alto nível, apontando riscos para o trabalho policial.
O volume de faccionalização no Brasil, segundo Lessing, resulta de décadas de escolhas políticas para enfrentar as organizações. O pesquisador publicou um livro que analisa governança criminal em Brasil, El Salvador e Colômbia, destacando o conceito de controle territorial por facções.
Para o especialista, a eficácia da lei depende do objetivo do Estado ao exercer repressão. Ele cita exemplos de políticas como as Unidades de Polícia Pacificadora no Rio Grande do Sul, que condicionam ações à queda de homicídios, e aponta que o custo fiscal de governar comunidades é um desafio relevante.
Análise sobre a governança criminal
Lessing enfatiza a importância de entender a relação simbiótica entre Estado e facções. Segundo ele, as facções fornecem ordem em prisões superlotadas e em periferias abandonadas, ao mesmo tempo em que o Estado combate o crime. Ignorar essa dinâmica pode prejudicar avaliações e estratégias de redução da violência.
O pesquisador também compara modelos de repressão: em Medellín, a repressão condicional funcionou ao combinar pressão com garantias a setores da comunidade. No Brasil, aponta, o uso disseminado da força precisa considerar custos e consequências da governança criminal.
Perspectivas sobre o cenário político
A discussão sobre classificar CV e PCC como terroristas também é contestada por especialistas. Uma crítica é que a medida pode dificultar investigações financeiras e estratégicas, prejudicando o combate ao crime organizado. Não há consenso sobre impactos de longo prazo para a redução da violência.
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