A Secretaria do Rio de Janeiro sancionou uma nova política estadual para prevenir e enfrentar o abuso contra mulheres no transporte coletivo. A lei foi assinada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 17.
A Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento se aplica aos condutores de ônibus, veículos de transporte por aplicativo e táxis. Ela estabelece protocolos de atuação para profissionais diante de situações de violência contra mulheres a bordo, com foco na assistência à vítima e no acionamento imediato das autoridades.
A autora do projeto, a deputada Lilian Behring, afirma que a medida responde a uma realidade ainda presente no cotidiano das mulheres. A norma prevê capacitação de profissionais para identificar riscos e agir de forma adequada, contribuindo para a proteção das passageiras.
Também fica determinado que o Detro disponibilize um canal de orientação e encaminhamento de denúncias às autoridades. Segundo a parlamentar, a iniciativa fortalece a rede de proteção e facilita o acesso das mulheres aos mecanismos de denúncia.
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