A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o PL 3.214/2023, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir informações sobre a origem dos veículos nas placas. O projeto determina que as placas informem o município, a unidade da federação de registro e tragam a bandeira do estado.
De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o texto já havia passagens pelo Senado e agora segue para análise pela CCJ, em caráter conclusivo. O objetivo é facilitar a identificação de origem de veículos em casos de infrações, roubos, furtos e outras ocorrências.
O relator na comissão foi o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que recomendou a aprovação. Caso aprovado em ambas as casas, a lei entrará em vigor 12 meses após a publicação. A proposta ainda precisa ser apreciada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pela Presidência.
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