A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar nesta quarta-feira (22) a admissibilidade da PEC que trata do fim da escala 6×1. O Planalto é contrário ao debate por PEC e prefere tramitar o projeto de lei do governo, mas o presidente da Casa, Hugo Motta, apoia a PEC.
A CCJ analisa duas propostas de emenda à Constituição sobre o tema. O relator, deputado Paulo Azi, apresentou parecer favorável aos dois textos. O mérito será discutido por comissão especial após a admissibilidade.
Ainda não há agenda de sessões presenciais da Câmara, mas pode haver sessões virtuais na quarta (22) e quinta (23). O Senado não tem data definida para votações.
Presidência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em viagem internacional. Nesta segunda (20), agendas em Hannover, Alemanha; na terça (21), em Lisboa, com possível encontro com o primeiro-ministro Luís Montenegro.
Lula retorna ao Brasil na quarta (22). Na quinta (23), participa da abertura da Feira Brasil na Mesa e da entrega do Prêmio Vivaleitura, no CICB, em Brasília.
Sexta (24), Lula visita Presidente Prudente (SP) para inaugurar centro de radioterapia e Andradina (SP) para entrega de itens à Agricultura Familiar e apresentação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento da Produção de Leite.
Judiciário
No STF, começa a análise da decisão de André Mendonça que prendeu o ex-presidente do BRB e o advogado Daniel Monteiro. O julgamento ocorre a partir de quarta (22) no plenário virtual, até as 23h59 de sexta (24).
Também na quarta, às 14h, o STF pode retomar o julgamento sobre restrições à compra ou uso de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros; já há cinco votos a favor das restrições.
Entre na conversa da comunidade