A CTFC do Senado aprovou nesta quarta-feira, 15 de abril de 2026, um projeto de lei que reduz o limite de chumbo em tintas e materiais de revestimento. A mudança passa de 600 ppm para 90 ppm, com o objetivo de reforçar a proteção da saúde.
O Projeto de Lei 3.428/2023, de Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), recebeu parecer favorável do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE). A proposta segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais, depois vai ao plenário.
O texto atual substitui a lei 11.762/2008 e estabelece definições claras sobre o que são tintas e revestimentos, além das responsabilidades de fabricantes e importadores. Exceções seguem vigentes para usos industriais ou marítimos, com 600 ppm.
Segundo Jardim, o chumbo é tóxico para humanos, animais e plantas, podendo afetar sangue, rins e sistemas nervoso e imunológico. A redução visa reduzir riscos à saúde, particularmente em locais com crianças.
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