Os eleitores têm até 6 de maio para regularizar o título de eleitor, atualizar dados, transferir domicílio ou quitar pendências na Justiça Eleitoral. Sem regularização, não é possível votar no primeiro turno das eleições deste ano, marcado para 4 de outubro.
A regularização é essencial para quem já completou 18 anos ou está com o título cancelado. O voto é obrigatório para maiores de 18, facultativo para analfabetos, com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17. Estrangeiros e quem está em serviço militar não podem votar.
Quem precisa tirar ou regularizar
Quem ainda não tem título deve solicitá-lo presencialmente em cartório eleitoral ou em postos da Justiça Eleitoral, ou online pelo Autoatendimento Eleitoral. Quem optar pelo online precisa ir a um cartório para coleta de biometria.
Como solicitar e documentos
Para solicitar, apresente documento oficial com foto e comprovação de nacionalidade, comprovante de residência recente e, para homens que completam 19 anos, comprovante de quitação com o serviço militar. Quem tem biometria cadastrada pode regularizar pelo Autoatendimento, na opção Regularizar título cancelado.
Penalidades e consequências
Quem teve o título cancelado não vota e fica com quitação eleitoral negativa. Também pode enfrentar restrições como impedimento para emitir identidade, tomar posse em cargo público ou ingressar em instituição de ensino. Caso o cancelamento tenha ocorrido por ausência sem justificativa, há multa de R$ 3,51 por turno.
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