O projeto de lei 2.353/2011 avança na Câmara dos Deputados com o objetivo de proibir a compra de leite importado por órgãos públicos. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e deve ser pautada nas próximas sessões do colegiado.
A matéria altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para vedar a aquisição de leite de origem estrangeira por órgãos públicos. A exceção ocorre apenas quando não houver disponibilidade de produto nacional, com necessidade de justificativa prévia para a compra.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirma que a tramitação ocorre em meio à pressão de produtores por medidas que reduzam as importações. Produtores de leite afirmam que as importações têm pressionado preços locais e comprimido margens de lucro.
Proposta e tramitação
O texto é apoiado pela bancada agropecuária e está sendo relatado pelo presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR). A expectativa é que o projeto siga para votação em plenário após permanecer na CCJC.
Contexto econômico do setor
Segundo a FPA, a medida busca reduzir a dependência de leite importado no governo e estimular produção nacional. Dados oficiais sobre estoques ou impactos previstos ainda não foram divulgados pela comissão.
Entre na conversa da comunidade