A pauta trabalhista ganhou espaço no Congresso com quatro propostas em tramitação simultânea para pôr fim à escala 6×1. Os textos variam de formato, ritmo de apreciação e impactos econômicos, mas caminham para um objetivo comum: reduzir a jornada semanal.
No Senado, a PEC 148/2015, de Paulo Paim, já foi aprovada pela CCJ e segue para o plenário. Propõe reduzir gradualmente a jornada para 36 horas semanais, com transição de até 10 anos e a adoção da escala 5×2, sem perdas salariais durante o processo.
Na Câmara, duas PECs avançaram na CCJ. A de Erika Hilton, PEC 8/2025, sugere 4×3 com teto de 36 horas e implementação em até 360 dias. Reginaldo Lopes mantém a ideia de queda gradual, com transição de até 10 anos para evitar impactos a empresas.
Também tramita um projeto do governo federal, com urgência constitucional, que prevê 40 horas semanais em formato 5×2 e manutenção de salários. O texto já chegou com tramitação acelerada e pode influenciar o ritmo das demais propostas.
A bancada produtiva aponta impactos econômicos significativos. Estimativas de entidades industriais indicam queda no PIB no curto prazo e aumento potencial da informalidade, caso mudanças rápidas sejam adotadas sem compensações.
Especialistas destacam a diferença entre PECs e PL. As PECs alteram a Constituição e exigem dois turnos em cada Casa, com apoio de três quintos. O PL modifica normas infraconstitucionais e costuma exigir menor margem de votos e sanção presidencial.
Entre apoiadores e críticos, o debate envolve saúde, produtividade e custo de pessoal. Em setores como comércio, turismo e agro, há preocupações quanto a reajustes salariais, preços e competitividade diante de mudanças rápidas.
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