O PT apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei para proibir as bets no Brasil. O PL nº 1.808/2026 não autoriza apostas de quantia fixa e prevê multa administrativa de até 2 bilhões de reais para quem explorar as bets. A proposta também cria uma lista de crimes relacionados à prática.
A iniciativa é assinada pelo líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (RS), e conta com 67 signatários, majoritariamente do PT, além de parlamentares do PSOL e da Rede. A justificativa aponta impactos econômicos e sociais da atividade, como endividamento familiar e adoecimento psíquico.
O projeto foi protocolado no dia 14 de dezembro de 2025 e, até o dia 20 do mês seguinte, aguardava despacho da Mesa Diretora para seguir os trâmites. A produção normativa, se aprovada, prevê a revogação das licenças de casas de apostas e o encerramento de atividades no prazo máximo de 30 dias após a decisão definitiva.
Proposta e Trâmites
A proposta estabelece quatro tipos de crimes ligados à exploração de apostas por quantia fixa, com pena máxima de oito anos, o que pode levar o condenado ao regime fechado. As campanhas publicitárias de casas de apostas, especialmente voltadas ao esporte, também podem ser proibidas.
Além das punições penais, o texto crava multa administrativa para violações, variando entre 50 mil reais e 2 bilhões. A aplicação da sanção depende da natureza da infração e do contexto, segundo o projeto. O objetivo, segundo a justificativa, é reduzir danos sociais decorrentes da prática.
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