A Comissão de Direitos Humanos do Senado rejeitou na última semana a proposta que previa regular o uso adulto de maconha e permitir o autocultivo no Brasil. O texto também sugeria uma permissão de até 20 plantas por pessoa, com objetivo de reduzir a demanda pelo mercado ilegal.
A decisão ocorreu no âmbito de uma avaliação da ideia legislativa apresentada via e-Cidadania por um eleitor, que ganhou apoio de mais de 20 mil pessoas em um mês na plataforma do Senado. O parecer foi conduzido com base em dados levantados pela Agência Senado.
Segundo o relatório, o relator Eduardo Girão apontou riscos para a saúde pública, a segurança e a fiscalização estatal. A proposta, ainda, previa regulamentação de uso medicinal sujeito a controles, sem mencionar flexibilização para o recreativo.
Motivos do voto e posicionamento
Girão destacou que, mesmo para fins medicinais, o Brasil adota rigidez regulatória, com cautela e supervisão intensiva. O senador afirmou que não existe autorização para autocultivo irrestrito, nem para uso recreativo, e que maior conhecimento técnico eleva a necessidade de controle.
Entre na conversa da comunidade