O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para quarta-feira (22/4) a votação de um projeto que amplia os poderes da Mesa Diretora. A proposta permite que membros da Mesa participem de comissões permanentes e temporárias.
A discussão ocorre no mesmo cenário da admissibilidade da PEC que reduz a jornada de trabalho e será analisada pela CCJ, às 14h30. As comissões da Câmara analisam propostas e definem temas que vão à votação.
As emendas propostas por comissões ao Orçamento são influenciadas pela atuação de saúde, educação e infraestrutura e dependem de deliberação coletiva. Emendas não pertencem a um deputado específico, mas integram as negociações orçamentárias.
Expansão de atribuições da Mesa Diretora
A proposta, apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e com requerimento de urgência aprovado em fevereiro, amplia a atuação de vice-presidentes e secretários na definição de pautas e na condução de debates. O presidente da Câmara permanece fora.
A justificativa aponta a necessidade de corrigir uma suposta incoerência institucional e fortalecer as comissões como espaço central de deliberação. Também destaca a separação de funções entre a Mesa Diretora, responsável pela condução administrativa, e as comissões, que tratam do conteúdo das propostas.
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