O PDT pediu ao STF a anulação da eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), realizada na sexta-feira passada. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi protocolada nesta segunda (20), assinada pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi.
Na eleição da Alerj, o deputado Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente, com 44 votos a favor, de 45 parlamentares presentes, e uma abstenção. O PDT sustenta que o pleito ocorreu de forma irregular, defendendo voto secreto para o novo processo.
A ação pede declaração de inconstitucionalidade definitiva da prática de voto nominal aberto, além de contestar atos normativos que a fundamentaram. O PDT ressalta instabilidade institucional e aponta riscos a princípios republicanos, da separação de poderes e da moralidade.
Contexto e desdobramentos
Após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro em março, houve vácuo na linha de sucessão. O vice-governador Thiago Pampolha ocupou cargo no TCE-RJ em 2025, e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, estava licenciado. O STF analisa ação sobre eleições diretas para o governo tampão.
O plenário do STF já tinha sinalizado, em maioria, pela efetivação de eleições indiretas para o mandato-tampão, o que poderia manter Ruas no cargo até 31 de dezembro. Contudo, o julgamento foi suspenso por vista do ministro Flávio Dino, sem previsão de retomada.
Enquanto isso, o presidente do TJRJ, Ricardo Couto de Castro, continua no exercício interino da função de governador do estado. A decisão final sobre o pleito na Alerj e as consequências constitucionais permanece pendente no STF.
Entre na conversa da comunidade