O Plenário da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (22) o requerimento de urgência do Projeto de Lei 4.583/2024, de Ruy Carneiro. A proposta cria um programa nacional de assistência a pessoas com dependência em apostas online e jogos de azar, conhecida como ludopatia. A urgência permitiria votação direta no plenário, sem passar por comissões.
Carneiro afirma que o crescimento das apostas tem impactos na saúde pública e nas finanças das famílias, demandando resposta rápida do poder público com políticas de acolhimento e tratamento. O objetivo é ampliar o acesso a serviços de prevenção e reabilitação.
Estudos citados pelo PL indicam o peso das apostas nas finanças familiares. Um levantamento do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo, em parceria com a FIA Business School, aponta que esse impacto supera o ajudado por crédito e juros. Outras entidades apontam comprometimento de renda por apostas.
Contexto e objetivos
Se a urgência for aprovada, o projeto poderá seguir direto para votação no plenário, sem necessidade de passar por outras comissões. O texto prevê atendimento integrado pelo SUS e pelo SUAS, com suporte médico, psicológico, psiquiátrico e social aos dependentes.
Entre na conversa da comunidade