O plenário do STF ampliou para 3 a 0 a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral. O julgamento ocorre de forma virtual, com os ministros depositando seus votos sem debate entre os pares.
O relator Alexandre de Moraes foi o primeiro a se manifestar, defendendo a condenação e impondo pena de um ano de detenção em regime aberto, mais multa de 39 dias-multa, com valor de cada dia dois salários mínimos. Moraes afirmou que Eduardo imputou a Tabata a prática de ato ofensivo à reputação.
A ministra Cármen Lúcia acompanhou integralmente o voto, abrindo a seguir um placar inicial de dois votos a zero. O terceiro voto favorável veio nesta terça-feira (21) com o ministro Flávio Dino, mantendo a tendência de condenação. O ministro Cristiano Zanin ainda não votou.
Situação atual e próximos passos
A contagem depende do voto de Cristiano Zanin, ainda pendente. A expectativa é de que o julgamento seja concluído até a próxima terça, quando pode haver encerramento formal do processo. O caso envolve uma acusação de difamação após Eduardo Bolsonaro ter afirmado que Tabata estaria influenciando leis para beneficiar um empresário.
Contexto do conteúdo questionado
Segundo a denúncia, Eduardo Bolsonaro publicou em 2021 que Tabata Amaral, criadora de projeto de lei relacionado ao tema, teria ligação com o empresário Jorge Paulo Lemann e com a empresa proprietária de absorventes. A publicação foi interpretada como ataque à reputação da deputada, levando à ação penal em 2021. O entendimento de Moraes é de que houve imputação de fato ofensivo à honra de Tabata.
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