Um tribunal de apelações do Quinto Circuito decidiu nesta terça-feira que o Texas pode exigir a exibição dos Dez Mandamentos nas salas de aula de escolas públicas. A decisão afirma que a medida não viola as cláusulas de estabelecimento ou de livre exercício da Primeira Emenda.
A Corte afirmou que a lei não infringe a cláusula de establishment nem a livre prática religiosa. A decisão também sinaliza apoio a esforços de religiosos com visão conservadora de educação pública.
A possibilidade de chegar à Suprema Corte é citada como provável desdobramento, já que o tema divide opiniões e tem sido objeto de debates nacionais.
Contexto legal
O Texas aprovou a lei que permite ou exige a exibição dos Dez Mandamentos, com vigência iniciando em 1º de setembro. O objetivo é incorporar referências religiosas ao ambiente escolar público.
Antes, injunções bloquearam a exibição em dois casos, mas cartazes foram implantados em várias escolas no estado. Educadores relataram que houve custos com impressão ou doações para a aquisição dos materiais.
Situação nas escolas
No âmbito estadual, aproximadamente duas dezenas de distritos haviam sido impedidos judicialmente de colocar os cartazes. Em muitos locais, porém, as escolas passaram a adotar as exibições por meio de recursos próprios ou por doações privadas.
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