A CCJ da Câmara aprovou por unanimidade o parecer do relator Paulo Azi sobre a admissibilidade de uma PEC que reduz a jornada de trabalho, encerrando a escala 6×1. A votação ocorreu de forma simbólica, após adiamento na semana anterior e retorno após o feriado de Tiradentes. O texto segue para a comissão especial para análise de mérito.
A CCJ avaliou apenas se a proposta respeita a Constituição, sem discutir ainda o conteúdo. Por ora, não houve debate sobre a implementação ou os impactos da medida; isso deve acontecer na comissão especial.
O que diz o parecer
O relator votou pela admissibilidade, entendendo que as propostas não violam a Constituição. Duas PECs tratam do tema, apensadas a outra de origem do PT e outra do PSOL, que defendem fim da escala 6×1 e redução da jornada.
As propostas discutem jornadas de 36 ou 40 horas semanais, com mais dias de descanso. Paulo Azi sugeriu uma transição gradual, reduzindo a jornada de 44 para 40 horas semanais em quatro anos, com queda de uma hora por ano.
Próximos passos na tramitação
A comissão especial terá no mínimo dez sessões antes de novo parecer. As sessões podem ocorrer mais de uma vez por semana. A tramitação pode ser acelerada, com até quatro sessões semanais, permitindo conclusão em duas a três semanas.
Após a comissão, a PEC segue para o plenário. São necessários pelo menos 308 votos em dois turnos. Em seguida, a matéria avança para o Senado, com votação em dois turnos e necessidade de 49 votos favoráveis.
Contexto político e pressões
Na semana passada, o governo enviou um projeto de lei sobre o tema em regime de urgência. O presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu priorizar as PECs, argumentando maior segurança jurídica e debate ampliado.
A oposição tem evitado se posicionar contra o fim da escala 6×1, buscando incluir demandas do setor produtivo na comissão especial. Uma proposta é estender a regra de transição para aliviar impactos econômicos.
Partes envolvidas e críticas
Oito parlamentares comentaram o andamento, com críticas à tramitação acelerada por alguns que defendem um relator mais centrista, em vez de Erika Hilton, indicada para o tema. O debate sobre o formato da relatoria deve ocorrer na comissão especial.
Além disso, parlamentares apresentaram propostas de flexibilização da jornada com base em horas trabalhadas, alegando que a pauta não recebeu debate suficiente na Câmara. As negociações devem moldar o texto que retorna ao plenário.
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