A CCJ da Câmara retomará nesta quarta-feira (22) a análise da PEC 221/2019, que encerra a escala de trabalho 6×1. A sessão acontece na Câmara dos Deputados, às 14h30, para discutir a proposta que também reduz a jornada de 44 para 36 horas semanais em até dez anos.
Além de acabar com o 6×1, a PEC prevê a redução gradual da jornada para 36 horas semanais. O objetivo é atender a uma reorganização do tempo de trabalho no Brasil, mantendo a produção e o emprego.
A oposição pediu vista na semana passada, o que atrasou a tramitação. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade da PEC, defendendo que a redução da jornada é constitucional.
Se aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende criar uma comissão especial para analisar o texto. A etapa deve ocorrer entre 10 e 40 sessões no plenário.
Em resposta às falas de oposição sobre eventual bloqueio, o presidente Lula enviou ao Congresso um PL com urgência constitucional para eliminar o 6×1 e reduzir a jornada para 40 horas. O prazo para votação é de até 45 dias.
Motta afirmou que cabe ao governo federal apresentar um PL com urgência, mas a Câmara continuará com a tramitação da PEC. A proposta unifica as ideias de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ).
O governo sustenta que o PL não compete com a PEC em tramitação. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que, se a PEC passar, o PL pode ficar prejudicado, mas reconhece que o PL pode avançar caso haja atraso na PEC.
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