A CCJ da Câmara dos Deputados retoma, nesta quarta-feira (22/4), a votação da PEC que altera a jornada de trabalho e prevê o fim da escala 6×1. O parecer do relator Paulo Azi já foi apresentado, mas houve pedido de vista que interrompeu a análise.
A proposta reúne iniciativas distintas com o objetivo comum de reduzir a carga semanal. Um texto prevê quatro dias de trabalho e três de descanso, totalizando 36 horas. Outro trata apenas da redução para o mesmo limite, sem definir o modelo de escala. Os salários seriam mantidos.
Paralelamente, o Executivo encaminhou ao Congresso um projeto de lei com 40 horas semanais em cinco dias. A estratégia é acelerar a tramitação por meio desse instrumento, que demanda menos votos que a PEC.
Cenário político e desdobramentos
A expectativa é de que a admissibilidade da PEC seja aprovada ainda nesta quarta, com quórum mínimo e maioria simples na CCJ. Se aprovado, o texto seguirá para uma comissão especial para debate de mérito e ajustes.
O relator sinaliza que pode sugerir mudanças no formato atual, buscando uma alternativa com maior viabilidade, que aproxime o texto de uma jornada de 40 horas semanais e da escala 5×2. A mudança poderia facilitar a tramitação.
O governo e centrão avaliam a tramitação alinhada ao interesse de acelerar medidas de proteção ao trabalhador. O desenho político envolve também o objetivo de levar a pauta ao plenário até o fim de maio, em meio ao cenário pré-eleitoral.
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