A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 18/25, nesta quarta-feira (22/4). A proposta proíbe o uso de expressões como “quarto de empregada” e “dependência de empregada” em projetos arquitetônicos. O texto segue para as próximas instâncias.
O objetivo é combater a herança do racismo estrutural e a escravização. O termo empregada remete a um período pós-escravidão e reforça desigualdades históricas na organização dos imóveis. A configuração de casas com áreas pequenas reforçava a separação social.
O substitutivo da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), substitui o projeto original da autora Denise Pessôa (PT-RS). Marcivania afirma que a mudança deve ir além de simbologia, para desnaturalizar relações de servidão.
Além da proibição em projetos arquitetônicos, o texto amplia o alcance para documentos, materiais publicitários e outras formas de comunicação, buscando evitar a repetição desses termos no cotidiano institucional.
O PLN prevê ações de conscientização por parte do poder público e integra um processo de transformação cultural mais amplo. Antes de virar lei, o projeto ainda precisa passar pela CCJ e pela aprovação na Câmara e no Senado.
Contexto e próximos passos
A matéria seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, volta para votação no plenário da Câmara e, se aprovada, seguirá para o Senado. Fontes associadas destacam o caráter educativo da medida.
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