Comissão especial define detalhes da PEC da escala 6 x 1

A Câmara aprovou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC que extingue a escala 6 x 1. O colegiado especial ficará responsável por analisar o mérito da proposta e pode durar até 40 sessões de plenário. Ainda não há data definida para instalação.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que criará o colegiado “o mais rápido possível” para acelerar a tramitação. A ideia é levar o texto ao plenário ainda em maio, antecipando a previsão anterior de julho.

A comissão especial muda o foco da análise: não basta verificar constitucionalidade, é preciso debater impactos econômicos, sociais e a viabilidade da proposta, além de eventual necessidade de emendas.

Durante as audiências públicas, representantes de sindicatos, associações de empresas e especialistas poderão expor argumentos a favor ou contra a PEC. O texto pode sofrer alterações antes de ir a plenário.

A CCJ já unificou duas propostas que tratam da redução da jornada de trabalho, hoje de 44 horas semanais. Na comissão especial, o texto resultante será submetido a votações e eventuais mudanças.

• PEC 221 de 2019, que propõe 36 horas semanais em 10 anos, com possível compensação por acordo coletivo, é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
• PEC 8 de 2025, apensada à 221/2019, estabelece até 36 horas distribuídas em 4 dias, mantendo negociação coletiva e extinguindo a escala 6 x 1, com autoria de Erika Hilton (Psol-SP).

Ao ser instalada, a comissão terá o prazo de 40 sessões para emitir parecer. As primeiras 10 sessões costumam discutir as emendas ao texto.

COMPOSIÇÃO E PRAZO

A comissão pode ter entre 20 e 40 integrantes, indicados pelos líderes partidários proporcionalmente ao tamanho de cada bancada. O número exato é definido pelo presidente da Câmara no ato de criação.

Os suplentes acompanham o número de titulares. Após a formação, os membros elegem o presidente do colegiado, com o relator escolhido pelo presidente e definido por acordo entre as legendas.

O prazo regimental é contado em sessões. O relator tem até 40 sessões para apresentar o parecer, comumente uma sessão diária. Para fechar o plenário em maio, podem ocorrer mais de uma sessão por dia útil.

PLENÁRIO

Se a comissão especial aprovar, o texto segue para o plenário. Em se tratando de PEC, são necessários pelo menos 308 votos em dois turnos para aprovação na Câmara.

Da Câmara ao Senado, a PEC precisa passar pelas mesmas condições de quórum em duas votações. Se o Senado não modificar o texto, a proposta segue para a sanção presidencial.

Caso haja alterações no Senado, a matéria retorna à Câmara para novas votações, com quórum qualificado, até alcançar a aprovação final. A expectativa é manter o ritmo para definir o caminho da reforma.