A disputa sobre o fim ou a manutenção da escala 6×1 ganhou novo contorno em novembro de 2024. O governo de Lula enviou um projeto de lei que reduz a jornada para 40 horas semanais e proíbe a escala com apenas uma folga na semana, em regime de urgência.
O texto não prevê corte salarial e estabelece regras para organização das folgas, eliminando a 6×1. O Congresso terá 45 dias para analisar o PL, sob risco de a pauta ser travada por outras matérias.
Pec na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve retomar, nesta quarta-feira, a análise das duas PECs sobre o tema. As proposições passaram a tramitar juntas, pela ordem de apresentação, para verificar aspectos constitucionais.
O relator Paulo Azi já apontou a constitucionalidade do PL, defendendo uma transição com redução para 40 horas semanais em 5×2. Caso aprovadas, as PECs seguirão para comissão especial antes do plenário.
Diferenças entre propostas
O Governo propõe manter jornadas diferenciadas, como 12×36, desde que acordadas, com média de até 40 horas semanais. Mesmo nesses casos, o limite semanal deverá ser respeitado.
A proposta de Erika Hilton (PSOL) e Reginaldo Lopes (PT) é mais rígida, mirando 36 horas semanais e o formato 4×3. Ambos defendem mudanças na base de organização das folgas e dos dias de trabalho.
Próximos passos
Se as propostas forem aprovadas na sessão de hoje, será instaurada uma comissão especial para debater o conteúdo antes de votação no plenário da Câmara. O processo legislativo ainda depende de pareceres legais e políticas.
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