O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende levar a PEC que fere a escala 6 X 1 ao plenário ainda em maio. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira pela CCJ da Câmara. Motta quer criar rapidamente a comissão especial para debater o mérito.
Segundo o deputado, a Câmara é a Casa do diálogo e o objetivo é avançar com rapidez, mantendo equilíbrio e responsabilidade institucional. A defesa da emenda é de que ela encerra o regime de trabalho 6 X 1.
Atramitação segue pela CCJ, apontando que o texto não fere cláusulas pétreas. Agora, o colegiado especial analisará o mérito antes de ir ao plenário.
TRAMITAÇÃO
Após a CCJ, a Comissão Especial da Câmara discute o mérito da proposta. Em seguida, o plenário precisa aprovar a emenda em duas votações, com pelo menos 3/5 dos votos dos deputados. Se aprovada, a PEC segue ao Senado.
Leur Lomanto Jr (União-BA) preside a CCJ, e Paulo Azi (União-BA) atua como relator, elogiando a condução do processo. A próxima etapa envolve novas votações para confirmar o andamento.
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