O ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu por 120 dias o início da execução penal da advogada Aline Morais de Barros. A decisão ocorreu no domingo, 19, e envolve a condenação por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Aline Morais de Barros reside em Montes Claros (MG) e foi condenada a 14 anos de prisão por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e danos ao patrimônio tombado. O trânsito em julgado ocorreu em 9 de abril.
A advogada passou por cirurgia de remoção total do útero, e, durante o procedimento, Moraes autorizou que ela ficasse sem tornozeleira. Após o pós-operatório, a defesa pediu 60 dias para recolocar o dispositivo, alegando imobilidade causada pelo procedimento. O ministro concedeu 120 dias.
Condenação pelo 8 de Janeiro
A pena inclui 100 dias-multa, com base em um terço do salário mínimo, e a indenização de danos morais coletivos de R$ 30 milhões, a ser paga de forma coletiva pelos responsáveis pelo ataque às sedes dos Três Poderes.
Desde maio de 2023, Aline está em liberdade provisória, com tornozeleira, proibição de deixar a comarca, e recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana. Moraes ressalta que ela foi identificada em redes sociais e em provas em locais invadidos.
A advogada foi apontada como uma das organizadoras de caravanas para Brasília, com o objetivo declarado de abolir o Estado Democrático de Direito e depor o governo. O ministro destacou a presença dela nos locais atingidos, segundo o voto relator.
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