O governo de São Paulo sancionou uma lei que autoriza a venda de nomes de ativos públicos, os naming rights. A medida pretende atrair investimentos privados e elevar o valor dos lances em concessões, associando marcas a espaços de grande visibilidade. O objetivo é ampliar a receita para projetos de infraestrutura e serviços públicos.
Naming rights é o direito de nomear lugares ou eventos. A legislação permite que empresas coloquem sua marca em equipamentos públicos, como estádios, parques ou estações. Em troca, o concessionário ganha uma nova fonte de dinheiro, o que pode tornar o negócio mais atrativo.
Complexo do Ibirapuera como teste
O Complexo do Ibirapuera, na capital, surge como exemplo público do teste da regra. A consulta pública para concessão da área inclui a Vila Olímpica Mário Covas. Analistas acreditam que nomear o espaço pode atrair lances mais elevados pelas altas fluxos de pessoas.
Riscos e salvaguardas
Especialistas apontam riscos de reputação caso a gestão falhe e a marca seja associada a problemas. Também há preocupação com a memória histórica do local. A regulamentação deve estabelecer critérios claros para respeitar a identidade e as regras urbanísticas.
Lições para o âmbito estadual
A experiência da prefeitura de São Paulo serve de referência para o governo estadual. Houve controvérsia ao tentar renomear o Largo da Batata sem licitação, o que levou a críticas e intervenção do Ministério Público. O estado busca um ambiente regulatório estável.
Possíveis futuras aplicações
A lei pode alcançar auditórios, laboratórios de universidades estaduais, alas de hospitais públicos e outras instalações. A pretensão é gerar receitas adicionais para manutenção, modernização e operação de equipamentos de alto custo público.
Conteúdo produzido pela equipe da Gazeta do Povo. Para aprofundar, leia a reportagem completa.
Entre na conversa da comunidade