O Novo pediu à Câmara que rejeite o PL 1.754/2026, do PT, que cria a Terrabras, estatal para controlar a extração de minerais críticos. A alegação central é de inconstitucionalidade manifesta. A solicitação foi apresentada em 15 de abril pelo deputado Marcel van Hattem.
O requerimento 2.104 sustenta que a Constituição reserva ao presidente da República a iniciativa de leis que reorganizem a administração pública federal. Assim, a criação da Terrabras seria tema de iniciativa presidencial, não de projeto de lei convencional.
A imprensa aponta que o relator Arnaldo Jardim, do Cidadania, deve apresentar o parecer nesta quarta-feira, 22 de abril de 2026, após adiamento anterior. A tramitação ocorre em meio a votações remotas na Câmara.
O PT tenta manter o texto de TerraBras, que propõe ampliar o papel da CPRM na pesquisa, extração, beneficiamento e controle estratégico de minerais críticos. A defesa inclui soberania e parcerias com o governo.
Segundo o Planalto, o relatório de Jardim não atende aos interesses do governo, pois não cria a estatal nem impõe restrições diretas à exportação. O Palácio busca alinhar governança para minerais críticos.
Uma reunião entre Casa Civil, Ministério do Desenvolvimento, Itamaraty e Ministério de Minas e Energia está marcada para 23 de abril. O objetivo é alinhar uma governança centralizada sobre minerais estratégicos.
Defesa do PT sustenta que o Brasil precisa de controle ativo na mineração, equiparando minerais estratégicos ao petróleo do pré-sal. A legenda argumenta que a União deve participar da extração e receber parte física do recurso.
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