O novo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), abriu a gestão com uma pauta comum a esquerda e direita fluminense: os royalties do petróleo. Na primeira sessão, realizada nesta quarta-feira, 22, ele pediu a adesão de colegas para tentar adiar o julgamento de ações sobre a distribuição do dinheiro no STF, pautado para maio.
Uma audiência pública foi marcada para a próxima semana para tratar do tema. Ruas ressaltou a importância de presença de todos os deputados e de encontrar um encaminhamento definido ao sair da reunião.
Contexto e impacto financeiro
Os processos tramitam no STF há treze anos. Com a alta do petróleo, a disputa ganha maior relevância, já que os royalties representam parcela relevante da arrecadação de cidades produtoras. A redistribuição, em disputa desde 2012, amplia participação de estados e municípios não produtores.
O STF mantém a suspensão provisória da mudança, enquanto ainda não há decisão final. Parlamentares estimam que, se o tribunal confirmar a nova distribuição, o Rio de Janeiro pode perder cerca de 8 bilhões de reais, agravando o déficit estadual.
Observações da Alerj
Ruas disse que o momento é difícil para o orçamento e citou pressão de entes federativos por decisões rápidas próximos a eleições. A pauta da gestão, segundo ele, busca evitar impactos em serviços essenciais e manter equilíbrio fiscal.
Contexto jurídico recente
A oposição questiona a legitimidade da vitória de Ruas na eleição interna da Alerj, com o PDT questionando a votação no STF quanto à anulação. Até o momento, não houve decisão judicial sobre a ação.
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