O Senado vai analisar o PL 961/2026, que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (Sinema). A proposta pretende estabelecer um mecanismo nacional para receber, registrar e encaminhar denúncias às autoridades competentes.
Criado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), o Sinema funcionaria de forma contínua e permitiria denúncias anônimas por telefone, internet, aplicativo e outros canais. As ocorrências seriam classificadas e encaminhadas a órgãos de apuração, como polícia e ambiental.
O projeto aponta que hoje os canais variam entre entes federativos, dificultando a consolidação de dados. A proposta descreve regulamentação pelo Executivo e adesão voluntária de estados, municípios e Distrito Federal, além de produzir dados periódicos para políticas públicas.
Parcerias e objetivos
A iniciativa prevê integração com políticas de proteção animal e prevenção de riscos sanitários, com possível articulação ao Sistema Único de Saúde. O texto também cita a necessidade de relatórios para subsidiar ações públicas baseadas em evidências.
O PL está na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando designação de relator. Não há data definida para a próxima pauta, segundo a Agência Senado. O objetivo é ampliar a capilaridade de denúncias e a eficiência de respostas.
Vitória Clementino, com supervisão de Dante Accioly. Agência Senado.
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