O STF analisa no plenário virtual a condenação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra Tabata Amaral (PSB-SP). O movimento ocorreu sob o rito da corte, com votação iniciada na sexta-feira, notando a prática de publicação de conteúdo sobre o projeto de absorventes em espaços públicos.
Até o momento, já foram registrados 3 votos contra o ex-deputado, com o ministro Flávio Dino seguindo o relator Alexandre de Moraes e a ministra Cármen Lúcia. Ainda há participação de sete ministros a ser registrada no julgamento.
O relator Moraes afirmou que a materialidade e a autoria do crime ficaram evidentes nas publicações, que teriam apresentado o projeto de Tabata de maneira a atingir a honra da deputada. Segundo Moraes, Eduardo agiu de forma consciente para ofender a reputação da colega.
A pena proposta por Moraes é de um ano de detenção, com início em regime aberto, acrescida de 39 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos. Moraes ainda pontuou que, pelo risco de localização do acusado, não é possível substituir a pena por restritivas de direitos.
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