O Tribunal de Contas da União identificou falhas relevantes na formulação e execução dos planos de mapeamento geológico e de pesquisa mineral do Brasil. Os documentos são centrais para a política de minerais estratégicos e para a transição energética. A auditoria aponta fragilidades na atuação do governo nesse tema.
O Ministério de Minas e Energia é apontado pela Corte como responsável por definir inadequadamente as políticas públicas do Serviço Geológico do Brasil, ligado à CPRM. O relatório indica que houve brechas na definição de prioridades e na gestão de recursos.
Segundo o TCU, apenas 27% do território geológico brasileiro foi mapeado na escala 1:100.000, compreendida como a mais adequada para essa etapa. O índice evidencia atraso em relação aos objetivos de mapeamento.
O que falhou
O tribunal aponta fragilidades de governança pelo MME, que comprometeriam a efetividade das políticas públicas. Há ausência de registros de participação técnica do MME na definição de áreas prioritárias de mapeamento.
Também foi verificada falta de coordenação entre ministérios para validar prioridades, o que pode gerar desalinhamento com políticas de agricultura e de transição energética. O monitoramento das ações pelo governo federal aparece como insuficiente.
Observa-se deficiência no acompanhamento e na avaliação das entregas do PlanGeo pela atuação do SGB/CPRM. Falhas na transparência e na rastreabilidade orçamentária foram identificadas, além de divergências entre metas previstas e executadas.
Contexto político
O diagnóstico coincide com disputas no governo e no Congresso sobre a política de minerais críticos. A criação de uma estatal para o setor, proposta pelo Planalto, é tema de impasse com resistência de parte da base e de relatoria no Congresso.
O projeto de Política Nacional de Minerais Críticos está em votação, com negociação entre o governo e o Legislativo para ajustes. A estatal proposta se apoiaria na CPRM e abrangeria toda a cadeia de minerais estratégicos, incluindo mapeamento e apoio à exploração.
Dentro do Executivo, há divergência entre setores que defendem maior protagonismo estatal e membros da equipe econômica, favoráveis a modelos que atraem investimentos privados.
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