O Cade abriu um processo administrativo contra o Google para apurar possível abuso de posição dominante pelo uso de conteúdos jornalísticos em suas plataformas, com ênfase em ferramentas de inteligência artificial. A decisão foi tomada por unanimidade (5 votos a 0) nesta quinta-feira, 23 de abril de 2026.
A ANJ classifica a medida como marco histórico para produtores de conteúdo no país, defendendo a sustentabilidade da informação de qualidade e a pluralidade de visões na democracia. O presidente-executivo Marcelo Rech destaca a importância de tratar a dependência digital das plataformas.
A defesa da autoridade aponta que a IA generativa pode sintetizar informações e exibi-las na própria interface de busca, o que retém usuários e reduz o tráfego para sites de notícias originais. A relação com veículos seria de dependência estrutural, com condições unilaterais para uso de conteúdos.
Histórico do caso
O processo foi retomado pela Superintendência-Geral do Cade para aprofundar as investigações. O inquérito havia sido arquivado em 2024 e reabriu-se em 2025 após manifestações da ANJ e de outras entidades do setor, como Abert, Aner, Ajor e Repórteres Sem Fronteiras.
A conselheira Camila Cabral Pires-Alves acompanhou o voto e sugeriu a coleta de dados sobre métricas de engajamento e zero-clicks para medir o impacto da tecnologia na monetização do jornalismo brasileiro.
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