O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou ao SBT News que o ex-deputado Alexandre Ramagem pode ser deportado dos Estados Unidos mesmo após ter feito um pedido de asilo, que ainda é analisado pelas autoridades americanas. A posição contrasta com o entendimento do ICE (Immigration and Customs Enforcement), que diz que Ramagem estaria em situação regular durante o andamento do processo.
Andrei Rodrigues assegurou que não houve atuação investigativa da PF em solo americano relacionada ao caso. Ele mencionou que não cabe à PF discutir ações de vigilância ou coleta de dados realizadas por agências dos EUA, afirmando que tais questões são de competência das autoridades norte-americanas. Em relação a Marcelo Ivo, delegado brasileiro e ex-oficial de ligação com o ICE, o diretor ressaltou que sua credencial teria sido cassada após a detenção de Ramagem.
Ramagem foi detido em 13 de abril, em Miami, sob a alegação de uma infração de trânsito. A fiscalização de seus documentos por agentes do ICE apontou uma situação migratória irregular, com passaporte inadequado e visto vencido. Dois dias depois, ele foi liberado e permaneceu no país. O tema envolve o uso de prerrogativas migratórias e a cooperação entre autoridades brasileiras e norte-americanas.
Asilo Político
No Brasil, o termo asilo costuma ser usado de forma informal para indicar proteção internacional. Nos EUA, porém, o reconhecimento ocorre por meio do refúgio, que exige procedimento formal. A Immigration and Nationality Act regula os passos, incluindo pedido de refúgio, entrevista com um oficial migratório e decisão de um juiz de imigração.
Para Ramagem, a concessão de refúgio depende da demonstração de perseguição baseada em raça, religião, nacionalidade, pertencimento a grupo social específico ou opinião política. O último critério é o alegado pela defesa. O processo envolve comprovação documental e avaliação jurídica sob a lei de imigração norte-americana.
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