O governo apresentou na tarde desta quinta-feira (23) um projeto de lei complementar que propõe compensar receitas extraordinárias do petróleo com a redução de impostos federais sobre combustíveis. A ideia é reduzir tributos por meio de uma medida temporária, atrelada ao excedente de arrecadação do petróleo decorrente do conflito no Oriente Médio.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a retirada de cada R$ 0,10 dos tributos incidentes sobre a gasolina, por dois meses, geraria aproximadamente R$ 800 milhões de impacto. O abatimento não é imediato: depende da aprovação do PLP e da edição de decreto presidencial para cada imposto envolvido.
Moretti afirmou que a medida tem neutralidade fiscal, pois a redução será proporcional ao excedente de arrecadação do petróleo. O texto cita receitas como royalties, participação especial, IRPJ, CSLL, dividendos de estatais e o novo imposto de exportação.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, tratará o PLP na próxima terça-feira em reunião com líderes da casa. Guimarães disse que Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, estão comprometidos com a proposta.
Estrutura e tramitação
O governo sustenta que a compensação não altera a política fiscal de forma permanente e depende de receita adicional do petróleo. A equipe técnica trabalha na modelagem para definir quais itens de PIS/Cofins e Cide-Gasolina seriam atingidos.
O texto também menciona potenciais fontes de receitas do setor de óleo e gás, incluindo IRPJ, CSLL, dividendos e o imposto de exportação. A meta é reduzir o peso tributário de combustíveis sem comprometer as contas públicas.
A liderança do governo acompanha a tramitação e a negociação com as bancadas. A expectativa é que o tema seja analisado nos próximos dias, com avanço rumo a decreto presidencial caso haja lei aprovada.
Conteúdo publicado originalmente no Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor Econômico.
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