O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar em regime de urgência. A proposta permite que receitas extraordinárias obtidas com petróleo sejam usadas para reduzir tributos sobre combustíveis, como PIS/Cofins e Cide, para diesel, etanol, gasolina e biodiesel. A medida visa manter ou renovar cortes já anunciados.
Segundo a Casa Civil, a ideia é converter a alta da receita com petróleo em alívio fiscal nos combustíveis, com descontos válidos por até dois meses e renováveis ao fim do prazo. O projeto foi protocolado no Congresso.
A operacionalização e o contexto
O Ministério da Fazenda informou à imprensa que o governo buscará manter a neutralidade fiscal ao mesmo tempo em que mitiga custos da guerra no Oriente Médio para a população, principalmente a mais pobre. O PLP foi apresentado pelo líder do governo na Câmara.
O governo já adotou medidas semelhantes anteriormente, como subvenções e cortes de PIS/Cofins para o diesel, além de benefícios para o GLP e para o diesel importado. A União zerou a alíquota de PIS/Cofins sobre o QAV até 31 de maio.
Perspectivas e próximos passos
Durigan ressaltou que o Brasil tem condições para enfrentar os impactos da guerra sobre os combustíveis, destacando a atuação do país no cenário internacional, incluindo o G20. A equipe do governo enfatiza que a proposta não representa estímulo fiscal permanente, mas ferramenta para o curto prazo.
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