O ministro do STF André Mendonça ordenou, nesta quinta-feira (23), a prisão domiciliar de Eric Fidelis, advogado e filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis. A decisão ocorreu no âmbito de investigações sobre um esquema que envolve descontos associativos na autarquia e possíveis alíquotas desviadas.
Segundo a decisão, a substituição da custódia de prisão preventiva pela domiciliar foi justificada por questões humanitárias relacionadas ao estado de saúde da esposa de Fidelis. A defesa havia apresentado documentos indicando que a mulher teve o segundo filho no dia 19, seguidos de hemorragia pós-parto e internação.
Mendonça também determinou a entrega dos passaportes de Fidelis em até 24 horas à Polícia Federal, além de monitoramento eletrônico e proibição de contato com investigados na Operação Sem Desconto. O ministro destacou o potencial risco de fuga ante a gravidade dos desvios envolvendo dinheiro público e privado.
Eric Fidelis permanece preso, e a defesa não confirmou nem negou a informação sobre delação premiada. A PF aponta que Fidelis recebeu valores de Antônio Carlos Camilo Antunes, considerado núcleo central do esquema, possivelmente a título de vantagem indevida por ato de ofício.
A atuação de Fidelis no INSS estava vinculada à Diretoria de Benefícios, responsável pelos descontos associados e pela gestão da folha de pagamento da autarquia. A exoneração do ex-diretor André Fidelis, em julho de 2024, ocorreu após conflitos com auditorias sobre tais descontos, segundo relatos extraoficiais citados pela imprensa.
A defesa de Fidelis, representada pela advogada Clarissa Oliveira, afirmou que a decisão de Mendonça está correta diante dos elementos apresentados, sem, entretanto, confirmar a existência de delação premiada. O caso segue em apuração pela Polícia Federal, com novas etapas previstas.
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