A OAB criou, neste mês de abril, uma comissão de mobilização pela reforma do Poder Judiciário. O foco inicial inclui defender mandatos fixos para ministros do STF e limitar decisões unilaterais de magistrados, além de estabelecer regras para a atuação de parentes de juízes na advocacia.
Segundo o presidente da OAB, Beto Simonetti, a entidade já aprovou em plenário prioridades da reforma, entre elas a fixação de mandatos para ministros do STF e a redução das decisões monocráticas. A participação da advocacia no processo é destacada como essencial para a legitimidade das mudanças.
A Comissão de Mobilização para a Reforma do Poder Judiciário assume a condução de um debate iniciado em fevereiro, quando a OAB consolidou, por unanimidade, itens considerados prioritários. A ideia é criar parâmetros éticos mais rigorosos e uniformes para a magistratura, conforme a portaria que instituiu a comissão.
A criação da comissão ocorre num momento de discussão sobre a adoção de um código de conduta para o STF. Em fevereiro, a OAB já havia enviado um ofício à Suprema Corte com diretrizes para a elaboração de um Código de Ética, defendendo parâmetros objetivos e participação da advocacia no processo.
A íntegra da portaria N. 253/2026 da OAB também traz detalhes sobre a atuação da comissão, seus objetivos e o cronograma de debates para avançar no tema da reforma do Judiciário.
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