A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) manifestou-se nesta quinta-feira sobre as declarações da desembargadora Eva do Amaral Coelho, que comparou a limitação de penduricalhos pelo STF a um possível regime de escravidão para magistrados. A fala ocorreu durante uma sessão da 3ª Turma de Direito Penal do TJPA, em meio a discussões sobre remuneração e benefícios da magistratura. A nota institucional ressalta a trajetória da desembargadora e defende que o respeito à história e ao papel institucional é inegociável.
Segundo o governo da Justiça paraense, a declaração de Eva Coelho gerou repercussão, principalmente pela aproximação com pautas sensíveis como o trabalho análogo à escravidão. A OAB-PA afirmou que o debate sobre penduricalhos deve manter equilíbrio e responsabilidade, para não distorcer realidades de trabalhadores que enfrentam condições degradantes. A crítica aponta para o risco de reduzir problemas reais a comparações simplistas.
A OAB-PA também destacou que, embora reconheça a importância da valorização da magistratura, o tema precisa ser tratado com sensibilidade social e consideração ao cenário econômico do país. A seção reforçou compromisso com instituições e pediu que o debate sobre carreiras públicas seja responsável, evitando distanciamento entre a Justiça e a sociedade.
A expressão da desembargadora ocorreu após decisão do STF de limitar verbas vinculadas a penduricalhos na atuação de magistrados. Dados de transparência indicam que Eva Coelho recebeu, em março de 2026, remuneração bruta de 117.863,72 reais, com líquido de 91.211,82 reais após descontos. Em 2025, o total recebido em doze meses foi de 1.024.117,30 reais, valor que integra as informações do Portal da Transparência apuradas pelo g1.
O g1 buscou um posicionamento da magistrada, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O Tribunal de Justiça do Pará informou que não comenta decisões ou entendimentos de magistrados, mantendo o silêncio institucional sobre o tema.
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Notas da OAB-PA na íntegra foram publicadas pela organização como resposta às declarações da desembargadora, enfatizando a necessidade de responsabilidade no uso de pautas sensíveis e o cuidado com a percepção pública sobre questões econômicas da magistratura.
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