O lançamento do livro Guia da Gestão Pública Antirracista, pela editora Jandaíra, reúne evidências de que políticas públicas consideradas neutras podem ampliar desigualdades raciais. O trabalho reúne pesquisadores e gestores públicos para indicar caminhos práticos no dia a dia da administração. O lançamento ocorreu nesta sexta-feira, no Insper, com debate entre autores.
Os autores defendem que o racismo institucional não se restringe a atos explícitos de discriminação, mas também se manifesta em decisões técnicas, critérios burocráticos e modelos de políticas que ignoram diferenças estruturais. O livro aponta que detalhes de desenho de políticas podem beneficiar quem já estava em vantagem.
Na prática, o guia cita exemplos como a expansão do ensino em tempo integral, cuja exigência de infraestrutura acabou privilegiando escolas em áreas centrais, geralmente com menos estudantes negros. Essa assimetria de investimentos, segundo os autores, impacta a oportunidade educativa desde o início.
Desenho de políticas e impactos
Em saúde, políticas universalistas podem produzir resultados desiguais. A obra cita que, em pré-natal, decisões discricionárias na ponta do atendimento levam a diferenças no cuidado para mulheres negras, como menor uso de anestesia no parto. O efeito ocorre mesmo antes do nascimento.
Para os autores, políticas neutras reproduzem desigualdades quando a sociedade já apresenta discriminações raciais. O livro ressalta que o Estado tem histórico relevante nessa organização de desigualdades, desde leis de terras até políticas que limitaram a mobilidade de população negra.
Além do diagnóstico histórico, o guia apresenta um conjunto de ações para gestores. Ele propõe melhorar a produção de dados raciais, ampliar participação social, integrar políticas a orçamento e tributação e investir na formação contínua de servidores. O objetivo é tornar a gestão pública antirracista dentro de toda a máquina estatal.
Conteúdo prático e desdobramentos
A obra baseia-se em 16 entrevistas com profissionais da área e identifica cinco desafios recorrentes na gestão cotidiana. Também propõe um guia com oito estratégias aplicáveis a organizações públicas em diferentes estágios de familiaridade com a pauta.
Os autores destacam que a responsabilidade institucional não se esgota em áreas etiketadas como antirracistas. O livro aponta que decisões podem fazer diferença quando servidores atuam com margem de ação dentro da institucionalidade. A orientação é pelo manejo prático, com foco no como fazer.
Ao tratar de indicadores e avaliação, o guia sugere ampliar o olhar além de eficiência e cobertura, incluindo quem fica para trás e por quê. A aposta é por um Estado que não apenas evita reproduzir desigualdades, mas atua para reduzi-las.
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