O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), pediu ao STF que assuma interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre o formato das eleições para o mandato-tampão. O pedido foi feito nesta quinta-feira (23). A justificativa é a linha sucessória prevista na Constituição estadual, diante da atual vacância de comando.
Ruas assumiu a presidência da Alerj na semana passada, após a cassação do ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) pelo TSE, em decisão relacionada à inelegibilidade de Cláudio Castro até 2030. O parlamentar entende que, com o desfecho judicial, cabe à Alerj indicar quem governa enquanto persiste a dúvida sobre o formato das eleições.
O deputado argumenta que manter o atual presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto de Castro, no exercício do Executivo contraria a lógica de uma recomposição da linha sucessória prevista pela Constituição do estado. O objetivo é assegurar que a chefia do Executivo fique sob a competência de quem está na linha sucessória legítima.
Encontro
Mais cedo, Ruas se reuniu com o ministro Cristiano Zanin, relator de uma ação sobre as eleições no Rio. Saindo da reunião, o presidente da Alerj não comentou aos jornalistas. O deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ) informou que Zanin sinalizou aguardar a decisão final do STF sobre o mandato-tampão para definir quem assume o governo.
De acordo com Côrtes, o processo está sob análise do ministro Flávio Dino, que pediu vista e deve levar o caso a julgamento após a publicação do acórdão do TSE. Em 9 de abril, o STF suspendeu o julgamento após pedir vista de Dino, que pretende devolver o processo para julgamento após a conclusão do TSE sobre a inelegibilidade de Castro.
Contexto da sucessão
A eleição para o mandato-tampão é necessária porque a linha sucessória ficou desabastecida. A condenação de Castro pelo TSE levou à necessidade de eleições indiretas para o governo. O PSD tem pleiteado eleições diretas, recurso que tramita no STF. O ex-governador chegou a renunciar ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização, abrindo espaço para novas definições.
Depois da renúncia de Castro, a vaga ficou ocupada provisoriamente pelo presidente do TJ, que exerce interinamente o governo. O próximo na linha seria o presidente da Alerj, mas a cassação de Bacellar deixou a Assembleia sem o governante pretendido para esse fim. O STF ainda não definiu o formato das eleições.
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