Um projeto de lei em análise na Câmara propõe endurecer as punições da Lei Seca para motoristas embriagados envolvidos em acidentes graves. A proposta ainda aguarda parecer na Comissão de Viação e Transporte, em Brasília, e visa alterar o regime de penalidades para aumentar a responsabilização administrativa e civil.
Entre as medidas, o texto prevê multas que podem chegar a até R$ 29 mil e suspensão da CNH por até 10 anos em casos de morte. O motorista também seria obrigado a arcar com despesas médicas da vítima e a indenizar em até 10 vezes o valor da infração gravíssima.
Caso haja acidente com invalidez permanente, as penalidades são ainda mais rigorosas: multa multiplicada por 50 vezes e suspensão da CNH por cinco anos. O projeto detalha que a indenização pode atingir valores elevados conforme o dano.
Tramitação e impactos
Autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, o projeto tramita na Câmara e depende do parecer do relator. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pelos colegas no Senado e sancionado pelo presidente. O texto afirma que mortes no trânsito têm crescido e que políticas atuais não seriam suficientes para reduzir esse índice.
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