O governo de Goiás firmou, no mês passado, um acordo com os Estados Unidos para a exploração de minerais críticos e terras raras no estado. A assinatura ocorreu em um contexto de cooperação entre as autoridades estaduais e o governo norte-americano.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, disse nesta sexta-feira (24/4) que cabe à União regulamentar e firmar acordos sobre esse tema. Ele ressaltou que o país possui regras constitucionais que definem esse papel de interlocução.
Apesar da boa vontade de Goiás, o ministro afirmou que a medida pode ferir a Constituição, pois o interesse nacional deve ser gerido pelo poder central. Também destacou a necessidade de respeitar a soberania ao tratar de tecnologias e minerais estratégicos.
Ainda segundo Rosa, o MDIC não é nem a favor nem contra, mas entende que não é necessário criar uma estatal para a exploração, refino ou beneficiamento de minerais críticos. Existem instrumentos legais e estruturas para fomentar o setor.
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