O governo federal anunciará nesta sexta-feira uma medida para enquadrar o chamado mercado de previsões. A ação visa tratar um setor que cresce globalmente, mas enfrenta limbo regulatório no Brasil. A informação foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, à Reuters.
Durigan disse, em entrevista exclusiva no gabinete em Brasília, que o Brasil já possui regras específicas para apostas, que abrangem as bets, e para derivativos do mercado financeiro. Segundo ele, um tratamento distinto para o setor é necessário para evitar impactos indevidos.
Os mercados preditivos organizam contratos vinculados a resultados verificáveis, como indicadores econômicos, decisões de política monetária e resultados eleitorais. O governo busca esclarecer como as operações devem funcionar no arcabouço brasileiro.
Medida e objetivo
A proposta visa estabelecer regras claras para atividades associadas a previsões, evitando ambiguidades regulatórias que possam prejudicar investidores e participantes. A demora regulatória é apontada como entrave ao crescimento do setor no Brasil.
A expectativa é que a medida contemple requisitos de transparência, supervisão e proteção ao consumidor, alinhando o mercado de previsões às normas aplicáveis a apostas e derivativos. A divulgação oficial está prevista para a tarde de hoje.
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