O governo federal anunciou que o mercado de apostas de predição é ilegal no Brasil. O bloqueio de 28 plataformas de apostas foi oficializado via resolução do CMN. A medida mira serviços que operam como mercados de previsão, sem regulação equivalente às casas de apostas tradicionais.
Os mercados de previsão permitem apostas sobre o resultado de eventos reais, esportivos, políticos, eleitorais, culturais e até militares. Funcionam como bolsas, com contratos atrelados à probabilidade de um evento ocorrer. Quando a previsão é correta, o usuário recebe retorno financeiro.
Entre as empresas mais impactadas estão Kalshi e Polymarket, que buscavam ampliar atuação no Brasil. Plataformas desse tipo operam com apostas binárias, sob a modalidade de “sim” ou “não”.
A decisão não afeta as bets autorizadas pelo governo. Empresas licenciadas junto ao Ministério da Fazenda podem oferecer apostas esportivas e jogos online, dentro das normas vigentes. Apostas eleitorais já eram proibidas e continuam vetadas.
Medidas e impactos
A norma do CMN define claramente a proibição de funcionamento de mercados de previsão no país. Autoridades afirmam que o modelo não é regulado como o setor de jogos de apostas tradicional.
Segundo o governo, o bloqueio de plataformas visa coibir operações financeiras associadas a previsões sem autorização. A medida reforça o marco regulatório existente para o setor de jogos e apostas no Brasil.
Fontes: Portal Terra
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