O Ministério da Fazenda informou nesta sexta-feira (24) que sites de apostas preditivas não possuem autorização legal para operar no Brasil. A pasta orientou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a bloquear ao menos 28 plataformas ligadas a esse mercado.
Segundo o ministro Dario Durigan, o mercado preditivo, na forma como oferece o produto, viola a lei aprovada pelo Congresso Nacional e executada pela Secretaria de Prêmios e Apostas. Dessa forma, as plataformas que atuam em desacordo não podem ser regularizadas.
A Anatel deve efetivar o bloqueio das páginas mencionadas, conforme orientação da Fazenda. A medida visa garantir o cumprimento da legislação vigente sobre apostas no país.
A nota oficial informa ainda que o anúncio está em atualização conforme o andamento da operação. Não houve confirmação de novas plataformas a serem bloqueadas ou de desdobramentos legais adicionais.
Entre na conversa da comunidade