O governo federal regulamenta o setor de previsões. O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou resolução que proíbe a oferta e a negociação de derivativos vinculados a eventos esportivos, políticos, eleitorais, culturais ou de entretenimento no Brasil. A regra entra em vigor no dia 4 de maio.
A norma restringe o uso de contratos derivativos que não tenham como referência variáveis econômico-financeiras. Ficam permitidas apenas negociações vinculadas a referenciais econômico-financeiros, como índices, taxas de juros, preços de commodities e ativos financeiros.
A regra define que apostas não podem servir como base para lançamento de títulos no mercado. Contratos derivativos com ativos subjacentes não econômicos passam a ser proibidos. A CVM terá o papel de indicar o que caracteriza um referencial econômico-financeiro.
A atuação da CVM também inclui regulamentação complementar e fiscalização de ofertas de derivativos negociados no exterior. As novas diretrizes atingem plataformas como Kalshi e Polymarket, que operam mercados de previsão com apostas sobre diversos eventos.
Com as medidas, plataformas de previsões não poderão mais oferecer um amplo leque de apostas no Brasil. Eventos não econômicos, como resultados de eleições, guerras ou programas de televisão, ficam vetados para operações locais.
Entre as plataformas citadas, Kalshi e Polymarket costumam permitir apostas sobre eleições, guerras, indicadores econômicos, esportes e até finais de reality shows. As empresas deverão ajustar seus serviços para cumprir a norma brasileira.
Polymarket, uma das empresas mencionadas, busca captar investimentos, tendo sido avaliada em US$ 8 bilhões após aporte de US$ 2 bilhões da Intercontinental Exchange. Em 2022, a plataforma foi obrigada a banir usuários dos EUA por operar sem registro e pagou US$ 1,4 milhão à CFTC.
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