A Câmara dos Deputados negou o acesso à lista de lobistas credenciados para entrar no prédio ao longo de 2025. A defesa aponta critérios de segurança institucional e o risco de violar a LGPD para justificar a não divulgação. A Folha protocolou recursos, mas a Presidência manteve o veto.
A presidência, liderada pelo deputado Hugo Motta, argumenta que a exposição ampla de dados pessoais pode comprometer a segurança e contrapor-se aos princípios de proteção de dados. A negativa vale para todos os dados solicitados, exceto em casos específicos de confirmação de credenciamento.
A Folha também pediu a lista de representantes de uma entidade específica, e o acesso também foi negado. As informações foram solicitadas pela LAI, que prevalece a proteção de dados sobre o interesse público em determinadas situações. O Legislativo afirma que não houve classificação de sigilo, apenas recusa de divulgação.
Controvérsia e impactos
Especialista em proteção de dados, Pedro Saliba avalia que a decisão não condiz com a leitura adequada da LGPD. Ele afirma que o interesse público pode justificar a divulgação, especialmente para jornalismo e pesquisa, desde que respeitados os direitos dos titulares. A Câmara não informou um prazo para possível abertura futura dos dados.
A credencial de lobista dá acesso a áreas públicas e gabinetes, mas não ao plenário nem a dependências privativas. Assim, não há registro de movimentação de lobistas no momento do credenciamento. O Senado também não divulga dados, justificando por tratar-se de informações pessoais.
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