STF marca audiência de conciliação sobre royalties de petróleo antes do veredito

O STF marcou para 5 de maio uma audiência de conciliação sobre a partilha dos royalties de petróleo e a participação de entes federativos na distribuição. A sessão ocorre às 15h, na sala da Segunda da Turma, em Brasília, véspera do retorno do julgamento no plenário, previsto para 6 de maio. As inscrições vão até 30 de abril.

O despacho foi assinado pelo magistrado auxiliar do Gabinete da Presidência, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, supervisor do Nusol. O grupo já realizou 33 reuniões técnicas com interessados e afirma ter identificado viabilidade de composição. A ministra Cármen Lúcia poderá presidir ou designar um servidor.

Durante o processo, as partes envolvidas buscam acordo em ações sobre a Lei 12.734/2012, que alterou a distribuição de royalties entre estados produtores e não produtores. Em 2013, Cármen Lúcia suspendeu a previsão liminarmente, e o tema ficou pendente por anos.

Entenda

Cinco Ações em julgamento: quatro sob relatoria de Cármen Lúcia e uma de Luiz Fux. Procuram participação de Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, o PL (ex-PR) e Abramt. Em 2013, a ministra apontou violação de direitos adquiridos pelos produtores.

O Rio de Janeiro sustenta que os royalties são compensação a União e aos estados e municípios produtores, e que a mudança de 2012 prejudicou regiões não produtoras. O estado estima uma perda de R$ 57 bilhões em cinco anos se a decisão for revertida.

A Arbitration de medidas propostas envolve a ideia de que a distribuição beneficia mais quem não produz. Em 2023, com o caso pendente, o STF encaminhou as ações ao Cesal, buscando solução dialogada da controvérsia.

Lei dos Royalties e impactos

A Lei dos Royalties, sancionada pela ex-presidenta Dilma Rousseff, elevou recursos para estados não produtores e reduziu ganhos de produtores como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. A norma atual distribui royalties com quotas distintas entre estados e municípios produtores.

Segundo o texto em discussão, produtores receberiam 20% dos royalties, municípios produtores teriam 17%, e 3% iriam para cidades com operações de embarque e desembarque. O restante seria destinado a fundos especiais de estados, municípios e União.