STF suspende ação trabalhista sobre vínculo em corretagem imobiliária

O STF decidiu suspender uma ação trabalhista que discute o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma corretora do setor imobiliário e a empresa contratante. A suspensão vale enquanto o tema relevante estiver sob análise pelo Supremo.

A medida foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, que também determinou a suspensão nacional de processos semelhantes até o desfecho do Tema 1.389, de repercussão geral. A decisão visa evitar decisões conflitantes entre tribunais.

A controvérsia teve início com uma profissional que, apesar de prestar serviços por meio de contrato de corretagem, pleiteou o reconhecimento de vínculo de emprego. O pedido de suspensão envolve essa linha de argumentação.

Na primeira instância, a Justiça do Trabalho de Bauru declinou a competência, encaminhando o caso à Justiça comum. O TRT da 15ª região, porém, reformou a decisão, reconhecendo competência trabalhista.

O TST negou seguimento aos recursos da empresa com base na súmula 214, entendendo a decisão do TRT como interlocutória. Com isso, a defesa recorreu ao STF, por meio de reclamação constitucional.

Ao analisar o pedido, o ministro destacou que a matéria envolve fraudes em contratos civis de prestação de serviços e o possível vínculo empregatício, temas que integram o Tema 1.389 da repercussão geral.

Gilmar Mendes ressaltou que já havia determinado a suspensão nacional para casos semelhantes, justamente para manter a segurança jurídica. Segundo ele, o TRT não observou essa diretriz.

Diante disso, o relator considerou procedente parcialmente a reclamação para suspender a ação até o julgamento definitivo do Tema 1.389 pelo STF.

O processo tramita sob o número Rcl 92.881 e envolve a defesa do advogado José Eduardo Duarte Saad, do escritório Saad Advocacia, que representa a parte requerente.

Contexto processual

• A decisão busca uniformidade na interpretação sobre vínculo em contratos de prestação de serviços.
• A análise do Tema 1.389 pelo STF ainda não ocorreu, mantendo a suspensão vigente.
• A suspensão evita decisões divergentes entre instâncias sobre a natureza da relação de trabalho.

Implicações para as partes

• Ação trabalhista permanece suspensa até definição do STF, evitando prejuízos a qualquer lado.
• Decisão impacta casos semelhantes em tramitação no país.
• O andamento de outros recursos no país pode sofrer consequência similar, pela diretriz de precedentes do STF.