A CCJ do Senado sabatiná nesta quarta-feira (29) o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pela Presidência para ministro do Supremo Tribunal Federal. A sessão ocorrerá em Brasília, com sabatinas ainda previstas para Margareth Rodrigues Costa, para o TST, e Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para a Defensoria Pública da União. A sabatina de Messias ocorre na ocasião da indicação para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
O relatório sobre Messias, apresentado pelo senador Weverton, destaca formação acadêmica e atuação pública. Ele é graduado em direito pela UFPE, tem mestrado e doutorado pela UnB, e acumula experiência como professor, autor de obras jurídicas e assessor institucional. Desde 2023, está à frente da AGU, com foco em acordos judiciais e na redução de litígios.
Weverton aponta resultados na gestão da AGU, como redução de precatórios e fortalecimento da segurança jurídica. Em casos relevantes, o relatório cita o Novo Acordo do Rio Doce, para encerrar disputas sobre reparações da Compartilhamento da barragem, e o Acordo de Alcântara, que tratou do conflito com comunidades quilombolas e o centro de lançamento de foguetes no Maranhão.
Avaliações sobre a indicação divergem. Weverton afirmou, em entrevista recente, que Messias deve possuir apoio suficiente no Senado para aprovação, estimando maioria simples. Já o líder da oposição, senador Rogério Marinho, criticou a indicação, afirmando que o magistrado precisa de isenção e alertando para riscos de aparelhamento do Estado.
STF
A indicação de Messias ocorreu após anúncio da Presidência, há cerca de cinco meses, com mensagem oficial recebida pelo Senado em abril. O rito exige sabatina na CCJ e votação no Plenário, com aprovação de pelo menos 41 dos 81 senadores e votação secreta nos dois momentos.
A previsão de votação no Plenário pode ocorrer já nesta quarta, logo após a sabatina na CCJ, conforme agenda do presidente do Senado. A pauta do Plenário, nesta sessão, deve ser dedicada às votações de autoridades.
TST
Margareth Rodrigues Costa, magistrada do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, foi indicada para a vaga aberta com a aposentadoria de Aloysio Corrêa da Veiga. O relator da indicação, senador Jaques Wagner, ressalta trajetória na Justiça do Trabalho desde 1990 e atuação na gestão do Judiciário, com foco na prevenção de assédio e discriminação.
Costa possui formação em direito pela UFBA e especialização em direito constitucional do trabalho. Entre cargos, atuou como desembargadora do TRT-5 e já integrou o TST em funções de corregedoria.
DPU
Também está na pauta a sabatina de Tarcijany Linhares Aguiar Machado, indicada para chefiar a Defensoria Pública da União. O relatório do senador Camilo Santana aponta atuação como defensora pública federal desde 2013, com atuação em estados como Pará, Piauí e Ceará.
Machado já ocupou funções de chefia em unidades da DPU e integrou grupos de trabalho de direitos humanos, combate ao trabalho escravo e regularização fundiária. O texto ressalta atuação itinerante em defesa de população vulnerável e participação em conselhos ligados à defesa de direitos sociais.
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